Termos de serviço
Termos de Serviço — Home Lovers Club
Última atualização: 17 de março de 2026
1. Identificação do Fornecedor
A Home Lovers Club é operada por , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.993.190/0001-02, com sede na Rua
Site: homeloversclub.com.br E-mail: contato@homeloversclub.com.br
A identificação do fornecedor em destaque atende ao disposto no Art. 2º do Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site da Home Lovers Club, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá interromper imediatamente o uso do site.
A utilização do site após a publicação de alterações nestes termos constitui aceitação das condições atualizadas.
Nenhuma disposição destes Termos de Serviço poderá limitar, excluir ou modificar os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
3. Natureza dos Serviços
A Home Lovers Club é uma loja virtual de móveis, decoração, organização e itens para casa, que comercializa diretamente produtos de marcas selecionadas por meio do site homeloversclub.com.br.
A Home Lovers Club é a fornecedora direta dos produtos comercializados e a única responsável perante o consumidor por todas as obrigações decorrentes da relação de consumo, incluindo oferta, preço, informações sobre o produto, entrega, atendimento pós-venda, garantia, devolução e reembolso, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
4. Cadastro de Usuário
Para realizar compras ou utilizar determinadas funcionalidades do site, o usuário poderá precisar criar uma conta.
Ao criar uma conta, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter a confidencialidade de seus dados de acesso, incluindo senha, e ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
O usuário deverá notificar imediatamente a Home Lovers Club caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta.
A Home Lovers Club poderá suspender ou encerrar contas que apresentem informações comprovadamente falsas, que sejam utilizadas para atividades fraudulentas ou que violem estes termos, garantindo sempre a comunicação prévia ao titular e o direito de defesa, salvo nos casos em que a manutenção da conta represente risco à segurança da plataforma ou de outros usuários.
5. Produtos e Informações
Os produtos comercializados pela Home Lovers Club são descritos no site com informações sobre características essenciais, composição, dimensões, peso, imagens ilustrativas e preço, em cumprimento ao Art. 6º, III, do CDC e ao Art. 2º do Decreto nº 7.962/2013.
A Home Lovers Club se compromete a apresentar informações claras, precisas e suficientes sobre os produtos, incluindo riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores, quando aplicável.
Eventuais variações de cor entre as imagens do site e o produto real podem ocorrer em razão de diferenças de configuração de tela e iluminação, o que não caracteriza, por si só, desconformidade do produto.
A Home Lovers Club poderá, a qualquer momento, atualizar informações, corrigir erros ou modificar a disponibilidade dos produtos no site, sem necessidade de aviso prévio, desde que os pedidos já confirmados sejam honrados nas condições vigentes no momento da compra.
6. Preços
Os preços dos produtos são expressos em reais (R$) e incluem os tributos incidentes. O valor do frete será calculado e informado antes da finalização da compra, de forma separada e destacada.
A Home Lovers Club reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. As alterações de preço não se aplicam a pedidos já confirmados.
Na hipótese de erro evidente e substancial de precificação, como erro de digitação ou falha de sistema que resulte em preço manifestamente incompatível com o valor de mercado do produto, a Home Lovers Club poderá cancelar o pedido e notificar o consumidor, providenciando o reembolso integral de eventuais valores já pagos, no prazo de até 7 (sete) dias úteis.
7. Processo de Compra
Ao realizar um pedido no site, o usuário declara que possui capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos dos Arts. 3º e 4º do Código Civil.
O processo de compra observará as seguintes etapas: seleção do produto e adição ao carrinho; preenchimento dos dados de entrega; escolha da forma de pagamento; revisão do pedido com resumo de todos os custos, incluindo produto, frete e eventuais encargos; e confirmação do pedido.
O pedido será considerado efetivado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou operadora responsável.
O consumidor receberá, por e-mail, a confirmação do pedido contendo o número da transação, a descrição do produto, o valor total e o prazo estimado de entrega, em cumprimento ao Art. 4º, VII, do Decreto nº 7.962/2013.
A Home Lovers Club poderá cancelar pedidos nas seguintes hipóteses: não aprovação do pagamento pela instituição financeira, insuficiência de estoque verificada após a confirmação, erro evidente de preço conforme descrito na seção anterior, ou suspeita fundamentada de fraude ou atividade irregular.
Em qualquer caso de cancelamento por parte da Home Lovers Club, o consumidor será notificado e eventuais valores já pagos serão integralmente reembolsados.
8. Pagamentos
Os pagamentos são processados por meio de provedores de pagamento parceiros, como operadoras de cartão de crédito, plataformas de Pix e instituições financeiras.
As formas de pagamento disponíveis serão exibidas durante o processo de checkout. A Home Lovers Club não armazena integralmente os dados financeiros do consumidor, sendo o processamento do pagamento realizado diretamente pelos provedores especializados.
A segurança das transações é assegurada por criptografia e por protocolos de proteção adotados pelos provedores de pagamento utilizados.
9. Envio e Entrega
Os prazos e métodos de envio serão informados durante o processo de compra, antes da finalização do pedido, e variam conforme o produto, o endereço de entrega e a modalidade de frete selecionada.
A contagem do prazo de entrega tem início a partir da confirmação do pagamento.
A Home Lovers Club é responsável pela entrega do produto nas condições e no prazo informados no momento da compra. Em caso de atraso na entrega, o consumidor poderá, nos termos do Art. 35 do CDC, exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar produto equivalente, ou desistir da compra com restituição integral dos valores pagos, incluindo frete, monetariamente atualizados.
No ato do recebimento, o consumidor deverá verificar a integridade da embalagem e do produto. Caso haja avaria visível, recomenda-se recusar o recebimento e registrar a ocorrência junto ao transportador, sem prejuízo do direito de comunicar o problema diretamente à Home Lovers Club.
Para produtos de grande porte, como sofás e móveis, a Home Lovers Club informará as condições específicas de entrega, incluindo eventuais necessidades de agendamento e acesso ao local.
10. Direito de Arrependimento
Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.
No exercício do direito de arrependimento, o consumidor será reembolsado integralmente, incluindo o valor do frete. Os custos de devolução serão integralmente assumidos pela Home Lovers Club.
Para exercer este direito, o consumidor deverá entrar em contato pelo e-mail contato@homeloversclub.com.br dentro do prazo indicado.
As demais condições sobre devoluções, reembolsos e garantia estão detalhadas na Política de Devolução e Reembolso, disponível no site.
11. Garantia Legal
Nos termos do Art. 26 do CDC, os produtos duráveis comercializados pela Home Lovers Club possuem garantia legal de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento, para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação.
A garantia legal independe de contratação adicional e não pode ser suprimida ou reduzida por acordo entre as partes.
Caso o produto apresente vício oculto, o prazo de 90 dias será contado a partir do momento em que o defeito for constatado pelo consumidor, nos termos do Art. 26, §3º, do CDC.
As condições de devolução e as opções disponíveis ao consumidor em caso de vício estão detalhadas na Política de Devolução e Reembolso.
12. Uso Aceitável do Site
Ao utilizar o site da Home Lovers Club, o usuário se compromete a não utilizar o site para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem a legislação brasileira; não tentar acessar, comprometer ou interferir na segurança, integridade ou funcionamento do site; não publicar, enviar ou transmitir conteúdo difamatório, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros; não utilizar robôs, scrapers ou quaisquer meios automatizados para acessar o site sem autorização prévia; e não reproduzir, distribuir ou utilizar o conteúdo do site sem autorização expressa da Home Lovers Club.
A violação dessas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta do usuário, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
13. Propriedade Intelectual
A marca Home Lovers Club, o logotipo, os elementos visuais, o layout do site, os textos originais, as fotografias e demais conteúdos produzidos pela Home Lovers Club são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e o Marco Civil da Internet.
As imagens dos produtos pertencem aos respectivos fabricantes ou foram licenciadas para uso pela Home Lovers Club.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa por escrito.
14. Responsabilidade
A Home Lovers Club é responsável pela qualidade, segurança e conformidade dos produtos comercializados em seu site, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
A Home Lovers Club não será responsável por danos decorrentes de caso fortuito ou força maior, uso inadequado do produto pelo consumidor em desacordo com as instruções fornecidas, informações incorretas fornecidas pelo consumidor no momento da compra, ou indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos, manutenção programada ou eventos fora de seu controle.
Nenhuma disposição destes Termos de Serviço poderá ser interpretada como limitação ou exclusão de responsabilidade nos casos em que a legislação brasileira não admita tal limitação, em especial nas hipóteses de vício ou fato do produto previstas no CDC.
15. Comunicações
Ao criar uma conta ou realizar uma compra, o consumidor poderá receber comunicações por e-mail relacionadas ao status de pedidos, atualizações de conta e notificações operacionais. Essas comunicações são necessárias para a prestação do serviço e não dependem de consentimento adicional.
Comunicações de natureza promocional ou publicitária somente serão enviadas mediante consentimento do consumidor, que poderá revogá-lo a qualquer momento, utilizando a opção de descadastramento disponível em cada e-mail ou entrando em contato pelo e-mail contato@homeloversclub.com.br.
16. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido pela Política de Privacidade da Home Lovers Club, disponível no site, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar o site, o usuário reconhece que seus dados pessoais serão tratados conforme descrito na referida Política de Privacidade.
17. Resolução de Conflitos
A Home Lovers Club se compromete a resolver eventuais conflitos de forma direta, ágil e transparente, priorizando sempre o atendimento adequado ao consumidor.
Caso não seja possível resolver a questão diretamente, o consumidor poderá recorrer à plataforma consumidor.gov.br, ao PROCON de sua localidade, ou ao Juizado Especial Cível, para causas de até 40 salários mínimos.
18. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Decreto nº 7.962/2013, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos do Art. 101, I, do CDC.
19. Modificações dos Termos
A Home Lovers Club poderá atualizar estes Termos de Serviço periodicamente para refletir melhorias operacionais, alterações nos serviços ou adequações à legislação vigente.
A versão atualizada estará sempre disponível em homeloversclub.com.br, com a respectiva data de última atualização.
Alterações que impactem direitos do consumidor serão comunicadas de forma destacada no site e, quando possível, por e-mail.
20. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos de Serviço ou sobre o funcionamento do site, entre em contato:
E-mail: contato@homeloversclub.com.br Site: homeloversclub.com.br Endereço:
Home Lovers Club —
