Política de reembolso

Política de Devolução e Reembolso — Home Lovers Club

Última atualização: 17 de março de 2026

1. Visão Geral

A Home Lovers Club é uma loja online de móveis, decoração, organização e itens para casa, operada por  com sede no site homeloversclub.com.br.

A Home Lovers Club comercializa diretamente produtos de marcas selecionadas, sendo a única responsável perante o consumidor por todas as etapas da compra, incluindo oferta, entrega, atendimento pós-venda, devolução e reembolso.

Esta política é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Decreto nº 7.962/2013 e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil.

2. Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.

No exercício do direito de arrependimento:

  • O consumidor será reembolsado integralmente, incluindo o valor do frete de envio.
  • Os custos de devolução do produto serão integralmente assumidos pela Home Lovers Club, não podendo ser repassados ao consumidor sob nenhuma hipótese.
  • O produto deve ser devolvido em condições que permitam sua reintegração ao estoque, preferencialmente na embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, manuais e componentes.

Para exercer este direito, basta entrar em contato pelo e-mail contato@homeloversclub.com.br dentro do prazo indicado.

3. Devolução por Vício do Produto

Nos termos do Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo de 90 (noventa) dias corridos a partir do recebimento, por se tratarem de produtos duráveis.

São considerados vícios, entre outros:

  • Produto entregue com defeito de fabricação ou avaria decorrente do transporte
  • Produto em desconformidade com a descrição, oferta, imagens ou especificações apresentadas no site
  • Item enviado diferente do que foi efetivamente pedido
  • Problemas de qualidade que comprometam a funcionalidade, segurança ou uso adequado do produto

Constatado o vício, a Home Lovers Club terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos para solucionar o problema, conforme o Art. 18, §1º do CDC. Caso o vício não seja sanado nesse prazo, o consumidor poderá escolher livremente entre:

  • A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso
  • A restituição integral do valor pago, incluindo frete, monetariamente atualizado
  • O abatimento proporcional do preço

Quando o vício comprometer a funcionalidade ou as características essenciais do produto, tornando-o impróprio ou inadequado ao consumo, o consumidor poderá exigir a solução imediata, sem necessidade de aguardar o prazo de 30 dias (Art. 18, §3º do CDC).

4. Como Solicitar uma Devolução

Para solicitar uma devolução, o consumidor deverá entrar em contato com a Home Lovers Club pelo e-mail contato@homeloversclub.com.br, informando:

  • Número do pedido
  • Motivo da devolução (arrependimento ou vício do produto)
  • Fotos do produto e da embalagem, quando aplicável (especialmente em casos de avaria ou defeito)

A Home Lovers Club confirmará o recebimento da solicitação em até 2 (dois) dias úteis e fornecerá as instruções para envio do produto, incluindo endereço de devolução e forma de postagem.

5. Envio da Devolução

Em ambos os casos — direito de arrependimento ou vício do produto — os custos de devolução são de responsabilidade da Home Lovers Club.

A Home Lovers Club disponibilizará código de postagem ou providenciará a coleta do item diretamente no endereço do consumidor, conforme a logística mais adequada ao tipo de produto.

O consumidor deverá enviar o produto dentro do prazo informado pelo atendimento, em embalagem que garanta proteção adequada durante o transporte. Em se tratando de móveis ou itens de grande porte, a Home Lovers Club orientará o procedimento específico de devolução.

6. Processo de Reembolso

O reembolso será processado após o recebimento e a verificação do produto devolvido, observando as seguintes condições:

  • O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original.
  • Cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora e poderá aparecer em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme o ciclo de fechamento do cartão.
  • Boleto bancário ou Pix: o reembolso será realizado por transferência para conta bancária de titularidade do consumidor, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da devolução.
  • No exercício do direito de arrependimento, o reembolso incluirá a totalidade dos valores pagos pelo consumidor, inclusive o frete de envio original.

7. Reembolsos Parciais

Poderá ser aplicado reembolso parcial exclusivamente nas seguintes situações, desde que devidamente justificado e comunicado ao consumidor de forma clara:

  • Quando o produto devolvido apresentar sinais de uso que comprometam sua condição original, além do manuseio razoável necessário para verificação
  • Quando componentes, acessórios ou partes que acompanham o produto estiverem ausentes na devolução

O reembolso parcial não se aplica ao exercício do direito de arrependimento quando o produto for devolvido em condições adequadas dentro do prazo legal de 7 dias.

Em caso de discordância com o valor do reembolso parcial, o consumidor poderá solicitar revisão conforme descrito na seção 10 desta política.

8. Trocas

A disponibilidade de trocas depende do estoque do produto no momento da solicitação.

Sempre que possível, a Home Lovers Club poderá oferecer a substituição do item por outro da mesma espécie ou por produto diferente de valor equivalente, conforme a preferência do consumidor.

A oferta de troca não elimina, em nenhuma hipótese, o direito do consumidor ao reembolso integral, caso esta seja sua preferência, nas situações previstas em lei.

9. Produtos sob Encomenda ou com Personalização

Produtos fabricados sob encomenda ou com personalização específica solicitada pelo consumidor poderão ter condições diferenciadas de devolução por arrependimento, conforme a natureza da customização realizada.

Esta limitação não se aplica quando o produto personalizado apresentar vício de fabricação, for entregue em desconformidade com as especificações solicitadas pelo consumidor, ou quando as condições diferenciadas não tiverem sido informadas de forma clara e destacada antes da finalização da compra.

As eventuais restrições serão sempre comunicadas na página do produto, de forma visível, antes da conclusão do pedido, em cumprimento ao dever de informação previsto no CDC.

10. Resolução de Conflitos

A Home Lovers Club se compromete a resolver toda e qualquer questão relacionada a devoluções e reembolsos de forma direta, ágil e transparente.

Caso o consumidor não fique satisfeito com a solução apresentada, poderá recorrer aos seguintes canais externos:

  • consumidor.gov.br — plataforma oficial do Governo Federal para resolução de conflitos de consumo
  • PROCON de sua localidade
  • Juizado Especial Cível — para causas de até 40 salários mínimos, sem necessidade de advogado

11. Responsabilidade

A Home Lovers Club é a fornecedora direta dos produtos comercializados em seu site e responde integralmente perante o consumidor por todas as obrigações decorrentes da relação de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, incluindo vícios do produto, cumprimento da oferta, devolução e reembolso.

12. Atualizações desta Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias operacionais ou adequações à legislação vigente. A versão atualizada estará sempre disponível em homeloversclub.com.br.

Alterações que impactem direitos do consumidor serão comunicadas de forma destacada na plataforma.

13. Canal de Atendimento

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